Publicado em · Atualizado em · Equipe Cybersec360
Segurança cibernética na homologação Anatel: o que fabricantes e importadores precisam saber
Em resumo: para vender roteadores, modems e outros equipamentos de acesso no Brasil, não basta passar nos ensaios elétricos e de radiofrequência. A Anatel também exige requisitos de segurança cibernética, como os do Ato nº 77/2021: nada de senha padrão igual em todos os aparelhos, atualização de software, serviços desnecessários desligados e canal para comunicar vulnerabilidades. Quem considera esses pontos desde o projeto certifica mais rápido e gasta menos com retestes.
Por que a Anatel passou a exigir segurança cibernética
Durante muito tempo, a homologação de equipamentos de telecomunicações olhou principalmente para compatibilidade eletromagnética, segurança elétrica e uso correto do espectro. Isso mudou com o aumento dos ataques que exploram roteadores, modems e dispositivos conectados.
Equipamentos com senhas de fábrica conhecidas, sem atualização e com serviços abertos para a internet são invadidos em massa e usados em redes de dispositivos sequestrados (botnets), que derrubam sites, enviam spam e espalham malware. O caso mais conhecido é a botnet Mirai, que em 2016 se espalhou justamente explorando senhas padrão de aparelhos conectados. Como esses equipamentos ficam na casa e na empresa do cliente, uma falha de projeto se multiplica por milhares de unidades.
O que diz a regulamentação
A Anatel aprovou, em 2020, o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (Resolução nº 740/2020) e, em 2021, publicou requisitos técnicos de segurança cibernética para equipamentos de telecomunicações por meio do Ato nº 77/2021. Esses requisitos passaram a fazer parte da avaliação da conformidade dos produtos.
Como a regulamentação é revisada com frequência, confira sempre a versão vigente dos atos e requisitos no site da Anatel antes de iniciar um projeto ou uma certificação.
Quais equipamentos são afetados
O foco são os equipamentos instalados na casa ou na empresa do cliente para acesso à internet e às redes de telecomunicações, como:
- modems e roteadores (com fio e Wi-Fi);
- terminais ópticos (ONT) e equipamentos de fibra na casa do cliente;
- outros equipamentos de acesso semelhantes, conforme o enquadramento do produto.
O enquadramento exato de cada produto deve ser confirmado nos regulamentos aplicáveis. Na dúvida, essa é a primeira etapa da preparação.
Principais requisitos de segurança e o que significam na prática
| Requisito | O que significa na prática |
|---|---|
| Sem senha padrão comum | Senha única por aparelho (por exemplo, impressa na etiqueta) ou troca obrigatória no primeiro acesso. |
| Atualização de software | Mecanismo para atualizar o firmware e corrigir vulnerabilidades durante a vida útil do produto. |
| Serviços mínimos | Portas e serviços desnecessários (Telnet, por exemplo) desativados por padrão, sobretudo os voltados à internet. |
| Gerenciamento protegido | Interfaces de administração com autenticação adequada e acesso remoto desligado por padrão. |
| Proteção de dados | Credenciais e dados sensíveis armazenados e transmitidos de forma protegida. |
| Gestão de vulnerabilidades | Canal público para receber relatos de falhas e processo para analisá-las e corrigi-las. |
| Documentação | Manual e informações de segurança claras para o usuário e para o organismo certificador. |
A lista acima resume os temas mais comuns. Os itens obrigatórios e a forma de comprovação estão nos requisitos vigentes da Anatel.
Como funciona a certificação e a homologação
- Enquadramento: identificar os regulamentos e requisitos aplicáveis ao produto.
- Ensaios: o produto é testado em laboratório, incluindo os requisitos de segurança cibernética.
- Certificação: um Organismo de Certificação Designado (OCD) analisa os ensaios e a documentação e emite o certificado de conformidade.
- Homologação: com o certificado, a Anatel homologa o produto, o que autoriza a comercialização e o uso no Brasil.
- Manutenção: novas versões de hardware ou firmware podem exigir nova avaliação.
Erros comuns que atrasam a certificação
- Deixar a segurança para a véspera do ensaio, quando o firmware já está fechado;
- Senha padrão igual em todo o lote, herdada de uma versão anterior do produto;
- Serviços de teste ou depuração esquecidos ativos no firmware de produção;
- Fornecedor do firmware (ODM) sem processo de correção de vulnerabilidades;
- Documentação incompleta, que obriga a novas rodadas com o organismo certificador.
Checklist de preparação
- Confirmar o enquadramento do produto e a versão vigente dos requisitos;
- Fazer uma análise de lacunas do firmware e da documentação antes do ensaio;
- Definir como será a senha (única por aparelho ou troca obrigatória);
- Garantir um processo de atualização e de correção de vulnerabilidades, inclusive com o fornecedor do firmware;
- Desativar serviços e portas desnecessários e revisar o acesso remoto;
- Publicar um canal para comunicação de vulnerabilidades;
- Planejar a manutenção da conformidade a cada nova versão.
Perguntas frequentes
A Anatel exige segurança cibernética para homologar equipamentos?
Sim. A Anatel estabeleceu requisitos de segurança cibernética para equipamentos de telecomunicações, como os do Ato nº 77/2021, que são verificados no processo de certificação, principalmente em equipamentos instalados na casa ou na empresa do cliente, como modems e roteadores.
Quais equipamentos precisam atender aos requisitos de segurança cibernética?
Principalmente os equipamentos de cliente usados para acesso à internet e a redes de telecomunicações, como modems, roteadores, terminais ópticos (ONT) e equipamentos semelhantes. O enquadramento exato de cada produto deve ser confirmado nos regulamentos vigentes da Anatel.
Senha padrão igual em todos os aparelhos é permitida?
Não é recomendada e é um dos pontos centrais dos requisitos: o equipamento deve ter senha única por aparelho ou obrigar a troca da senha padrão no primeiro acesso.
Uma nova versão de firmware exige nova certificação?
Depende das mudanças e das regras aplicáveis ao produto. Alterações relevantes de hardware ou software podem exigir nova avaliação, por isso é importante manter a conformidade em cada versão.
Quanto tempo leva para adequar um produto aos requisitos?
Depende de quanto o produto já atende aos requisitos. Quando a segurança é considerada desde o projeto, a adequação costuma ser rápida; quando as falhas aparecem só no ensaio, há retrabalho no firmware, na documentação e novos testes.
Vai homologar um produto? A cybersec360 apoia fabricantes, importadores e provedores em todo o processo: enquadramento, análise de lacunas, adequação, ensaios e certificação. Conheça o serviço de homologação Anatel ou fale com a gente.