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Publicado em · Atualizado em · Equipe Cybersec360

Segurança cibernética na homologação Anatel: o que fabricantes e importadores precisam saber

Em resumo: para vender roteadores, modems e outros equipamentos de acesso no Brasil, não basta passar nos ensaios elétricos e de radiofrequência. A Anatel também exige requisitos de segurança cibernética, como os do Ato nº 77/2021: nada de senha padrão igual em todos os aparelhos, atualização de software, serviços desnecessários desligados e canal para comunicar vulnerabilidades. Quem considera esses pontos desde o projeto certifica mais rápido e gasta menos com retestes.

Por que a Anatel passou a exigir segurança cibernética

Durante muito tempo, a homologação de equipamentos de telecomunicações olhou principalmente para compatibilidade eletromagnética, segurança elétrica e uso correto do espectro. Isso mudou com o aumento dos ataques que exploram roteadores, modems e dispositivos conectados.

Equipamentos com senhas de fábrica conhecidas, sem atualização e com serviços abertos para a internet são invadidos em massa e usados em redes de dispositivos sequestrados (botnets), que derrubam sites, enviam spam e espalham malware. O caso mais conhecido é a botnet Mirai, que em 2016 se espalhou justamente explorando senhas padrão de aparelhos conectados. Como esses equipamentos ficam na casa e na empresa do cliente, uma falha de projeto se multiplica por milhares de unidades.

O que diz a regulamentação

A Anatel aprovou, em 2020, o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (Resolução nº 740/2020) e, em 2021, publicou requisitos técnicos de segurança cibernética para equipamentos de telecomunicações por meio do Ato nº 77/2021. Esses requisitos passaram a fazer parte da avaliação da conformidade dos produtos.

Como a regulamentação é revisada com frequência, confira sempre a versão vigente dos atos e requisitos no site da Anatel antes de iniciar um projeto ou uma certificação.

Quais equipamentos são afetados

O foco são os equipamentos instalados na casa ou na empresa do cliente para acesso à internet e às redes de telecomunicações, como:

O enquadramento exato de cada produto deve ser confirmado nos regulamentos aplicáveis. Na dúvida, essa é a primeira etapa da preparação.

Principais requisitos de segurança e o que significam na prática

RequisitoO que significa na prática
Sem senha padrão comumSenha única por aparelho (por exemplo, impressa na etiqueta) ou troca obrigatória no primeiro acesso.
Atualização de softwareMecanismo para atualizar o firmware e corrigir vulnerabilidades durante a vida útil do produto.
Serviços mínimosPortas e serviços desnecessários (Telnet, por exemplo) desativados por padrão, sobretudo os voltados à internet.
Gerenciamento protegidoInterfaces de administração com autenticação adequada e acesso remoto desligado por padrão.
Proteção de dadosCredenciais e dados sensíveis armazenados e transmitidos de forma protegida.
Gestão de vulnerabilidadesCanal público para receber relatos de falhas e processo para analisá-las e corrigi-las.
DocumentaçãoManual e informações de segurança claras para o usuário e para o organismo certificador.

A lista acima resume os temas mais comuns. Os itens obrigatórios e a forma de comprovação estão nos requisitos vigentes da Anatel.

Como funciona a certificação e a homologação

  1. Enquadramento: identificar os regulamentos e requisitos aplicáveis ao produto.
  2. Ensaios: o produto é testado em laboratório, incluindo os requisitos de segurança cibernética.
  3. Certificação: um Organismo de Certificação Designado (OCD) analisa os ensaios e a documentação e emite o certificado de conformidade.
  4. Homologação: com o certificado, a Anatel homologa o produto, o que autoriza a comercialização e o uso no Brasil.
  5. Manutenção: novas versões de hardware ou firmware podem exigir nova avaliação.

Erros comuns que atrasam a certificação

Checklist de preparação

Perguntas frequentes

A Anatel exige segurança cibernética para homologar equipamentos?

Sim. A Anatel estabeleceu requisitos de segurança cibernética para equipamentos de telecomunicações, como os do Ato nº 77/2021, que são verificados no processo de certificação, principalmente em equipamentos instalados na casa ou na empresa do cliente, como modems e roteadores.

Quais equipamentos precisam atender aos requisitos de segurança cibernética?

Principalmente os equipamentos de cliente usados para acesso à internet e a redes de telecomunicações, como modems, roteadores, terminais ópticos (ONT) e equipamentos semelhantes. O enquadramento exato de cada produto deve ser confirmado nos regulamentos vigentes da Anatel.

Senha padrão igual em todos os aparelhos é permitida?

Não é recomendada e é um dos pontos centrais dos requisitos: o equipamento deve ter senha única por aparelho ou obrigar a troca da senha padrão no primeiro acesso.

Uma nova versão de firmware exige nova certificação?

Depende das mudanças e das regras aplicáveis ao produto. Alterações relevantes de hardware ou software podem exigir nova avaliação, por isso é importante manter a conformidade em cada versão.

Quanto tempo leva para adequar um produto aos requisitos?

Depende de quanto o produto já atende aos requisitos. Quando a segurança é considerada desde o projeto, a adequação costuma ser rápida; quando as falhas aparecem só no ensaio, há retrabalho no firmware, na documentação e novos testes.

Vai homologar um produto? A cybersec360 apoia fabricantes, importadores e provedores em todo o processo: enquadramento, análise de lacunas, adequação, ensaios e certificação. Conheça o serviço de homologação Anatel ou fale com a gente.